Ao comprar casa tenho isenção de IMT?
Deu andamento ao processo de compra de casa e não sabe se está isento de pagamento do IMT - imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis? Ou quer ficar a par de quanto irá pagar deste imposto, antes de efetuar a escritura do imóvel?
Para que fique informado, reunimos todos os pontos importantes sobre este assunto, neste artigo.
Saiba de antemão que o antigo SISA, agora IMT, é um imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis. Este valor é aplicado sobre o VPT – Valor Patrimonial Tributário ou pelo valor presente na escritura da casa e deve ser pago sempre que uma casa muda de dono.
Existem situações em que o novo proprietário de uma casa fica isento do pagamento do IMT. O imposto municipal incide sobre o maior valor entre o VPT ou o valor presente na escritura.
Quais os casos de isenção do IMT?
- Imóveis cujo valor não ultrapasse os 92.407€ em Portugal continental e 115.508€ nas ilhas, cuja finalidade seja para habitação permanente.
- Fundos de investimento imobiliário exclusivamente com o intuito de arrendamento de habitação permanente. Esta isenção serve apenas para o Estado em geral, regiões autónomas, autarquias locais, associações e federações de municípios de direito público, e institutos públicos que não tenham carácter empresarial. Este parâmetro, também se aplica aos Estados estrangeiros que comprem imóveis em terreno nacional, para efeito de missões diplomáticas, residências do cônsul, etc.
- Prédios classificados como património, ou seja, que tenham interesse nacional, público ou municipal também são abrangidos pela isenção do IMT.
- Imóveis que foram adquiridos para intervenções de reabilitação também ficam isentos do imposto. Para que o novo proprietário possa usufruir desta condição de isenção, terá de iniciar as obras de reabilitação no prazo de 3 anos após a aquisição do mesmo.
- Propriedades com a finalidade de revenda, ficam isentos. Para que isto aconteça o proprietário terá de garantir, com a apresentação da devida documentação passada pelas finanças, que há pelo menos um ano exerce esta atividade.
- No caso de haver cooperação e restruturação em empresas, um membro do governo responsável pelas finanças poderá conceder a isenção a empresas que se encontrem em restruturação e cooperação, através do pedido dos interessados.
- Propriedades adquiridas por instituições de crédito devido a incumprimentos, a processos de execução, a falência/insolvência ou em dação em incumprimento, ficam isentas do IMT.
- A aquisição de prédios rústicos em áreas abrangidas pela ZIF - Zona de Intervenção Florestal, ficam também eles abrangidos da isenção do IMT.
Como já foi referido anteriormente, imóveis até 92.407€ não pagam o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis. Desde este valor, começam a ser tabeladas percentagens que variam dependendo do valor do imóvel.
Se pretende saber antecipadamente quanto irá pagar relativamente a um imóvel de habitação permanente ou por um imóvel como segunda habitação, encontre online vários simuladores. Partilhamos consigo o simulador da Deco Pro Test, basta preencher os dados e logo fica a saber o valor a pagar antes do ato da escritura.